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Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Veja publicação na íntegra: Instrução normativa GAB/CRE n° 051, de 25 de setembro de 2026 (DOE de 28.09.2026) Institui a Pauta Fiscal de ...

29/09/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Altera a tabela de valores e referência relativos a cobrança de ...

Portaria GABIN n° 263, de 31 de julho de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre alteração de ...

08/08/2025 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 7 de agosto de 2025 (DOU de 08.08.2025) Preço médio ponderado ao ...

08/08/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.595: ICMS/MT - Regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários e não ...

Decreto n° 1.595, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 07.08.2025) Altera o Decreto n° 1.352, de 18 ...

07/08/2025 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SEMAD n° 015 - Integração dos sistemas de licenciamento ambiental

Instrução Normativa SEMAD n° 015, de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre a integração entre ...

07/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 23.973: ICMS/PI - Antecipação do ICMS/ST nas aquisições

Decreto n° 23.973, de 21 de Julho de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

06/08/2025 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 10.789: ICMS/PR - Crédito presumido nas mercadorias que integram a cesta básica nas ...

Decreto n° 10.789, de 04 de agosto de 2025 (DOU de 04.08.2025) Possibilita a concessão de ...

06/08/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 659: ICMS/PR - Regulamenta a cobrança do ITCMD

Resolução SEFA n° 659, de 01 de agosto de 2025 (DOE de 04.08.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

06/08/2025 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos a transferência ou utilização de créditos ...

Comunicado SRE n° 008, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/08/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.934: ICMS/MG - Créditos acumulados passível de transferência ou utilização

Resolução SEF n° 5.934, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Divulga o montante global ...

06/08/2025 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 108: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bovino para cria

Instrução Normativa SIF n° 108, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 109: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bubalino para cria

Intrução Normativa SIF n° 109, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I da ...

06/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução normativa SIF n° 110: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 110, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

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