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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Resolução n° 5.853: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.853, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga o montante global ...

04/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 012: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 012, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.528: ICMS/MS - Isenção aplicada na operação com animais reprodutores e matrizes

Decreto n° 16.528, de 03 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Altera a redação e acrescenta ...

04/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria GABIN n° 495: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria GABIN n° 495, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 494: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com sucata e vasilhame

Portaria GABIN n° 494, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 493: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com transporte

Portaria GABIN n° 493, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 48.950: ICMS/MG - Importação de mercadorias ou bens do exterior

Decreto n° 48.950, de 2 de dezembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFA n° 1.362: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.362, de 28 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024) Atualiza o valor da ...

02/12/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.948: ICMS/MG - Transferência de mercadorias entre estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.948, de 29 de novembro de 2024 (DOE de 30.11.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

02/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ N° 209: ICMS/MT - Procedimentos para a concessão da remissão e anistia de ...

Portaria SEFAZ N° 209, de 07 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Disciplina ...

02/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024 - Edição Extra) Divulga o ...

02/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 028: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 028, de 29 de novembro de 2024 (DOU de 02.12.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

02/12/2024 Federal Legislacao

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