• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

    Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

    Ato COTEPE/ICMS nº 123: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

    ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

    (DOU 25.09.2025)

    Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

    A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na sua 201ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 a 11 de setembro de 2025, em Brasília, DF, resolveu:

    Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

    Tags:

    EFD ICMS IPIato cotepe