Legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...

Decreto n° 4.677: ICMS/PA - Altera o valor da taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização ...

Decreto n° 4.676: ICMS/PA - Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS relativo fato gerador ...

Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Alteração da alíquota da Contribuição Especial de Grãos

MP nº 489: ICMS/MA - Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ...

Lei n° 23.437: ICMS/GO - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios ...

Lei n° 23.436: ICMS/GO - Concessão de benefícios fiscais destinado à implantação ou ampliação ...

Lei n° 23.434: ICMS/GO - Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás

Resolução SEFAZ N° 3.513, De 16 De Junho De 2026

Decreto nº 12.467: Altera o RIOF/06 e Decreto n° 12.466, de 2025 que tratam das alterações do

Decreto nº 12.466: Altera o percentual de IOF e do adicional de IOF para as pessoas jurídicas

Portaria Normativa MF nº 1.137: Prorroga o vencimento dos tributos federais que venceriam em 20 ...

IN GAB/CRE n° 021: ICMS/RO - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...

Decreto n° 4.677: ICMS/PA - Altera o valor da taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização ...

Decreto n° 4.676: ICMS/PA - Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS relativo fato gerador ...

Medida Provisória n° 490: ICMS/MA - Alteração da alíquota da Contribuição Especial de Grãos

MP nº 489: ICMS/MA - Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ...

Lei n° 23.437: ICMS/GO - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios ...

Lei n° 23.436: ICMS/GO - Concessão de benefícios fiscais destinado à implantação ou ampliação ...

Lei n° 23.434: ICMS/GO - Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás