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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 16.548: ICMS/MS - Acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ...

Decreto n° 16.548, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Regulamenta a forma de ...

20/01/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 009: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com mandioca

Instrução Normativa SIF n° 009, de 17 de janeiro de 2025 (DOE de 20.01.2025) Altera o Anexo I ...

20/01/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 008: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 008, de 17 de janeiro de 20245 (DOE de 20.01.2025) Altera o Anexo I ...

20/01/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria PGFN/MF nº 95: Reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão ...

Portaria PGFN/MF nº 95, de 17 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento da regularidade ...

20/01/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 01: Equiparação do sócio ostensivo pessoa física a pessoa jurídica

Solução de Consulta nº 1, de 15 de janeiro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SOCIEDADE EM ...

20/01/2025 Federal Legislacao

Lei COmplementar nº 214: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social ...

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 * Republicação DOU (23/01/2025) Institui o ...

17/01/2025 Federal Legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 003, de 16 de janeiro de 2025 (Publicado em 16.01.2025) Manutenção ...

17/01/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.280: ICMS/MT - Código de Situação Tributária

Decreto n° 1.280, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.279: ICMS/MT - Remissão e anistia os créditos tributários referentes ao ICMS ...

Decreto n° 1.279, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Introduz alterações no ...

17/01/2025 Estadual - MT Legislacao

GM: Solução de Consulta Nº 2.012, de 18 de outubro de 2024

DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO. Estão abrangidos pelo benefício de alíquota zero, ...

17/01/2025 Federal Legislacao

Despacho do Presidente da República

MENSAGEM Nº 88, de 16 de janeiro de 2025. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a ...

17/01/2025 Federal Legislacao

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