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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 046: ICMS/RO - Pauta Fiscal

Instrução Normativa GAB/CRE n° 046, de 28 de OUTUBRO de 2025 (DOE de 31.10.2025) Institui a ...

31/10/2025 Estadual - RO Legislacao

IN RFB n° 2.290: Altera IN que regulamenta o CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/10/2025 Federal Legislacao

ADE CORAT nº 26: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 28 de outubro de 2025 Divulga a Agenda Tributária do ...

29/10/2025 Federal Legislacao

Portaria GM/MDIC nº 281: Estabelece limite de utilização da depreciação incentivada

Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025 Estabelece limites específicos de renúncia ...

28/10/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 6.021 - INSS: Dispõe sobre o anexo de tributação dos serviços de coleta de resíduos ...

Solução de Consulta nº 6.021, de 13 de outubro de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

28/10/2025 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.259: Critérios para elaboração combinada das demonstrações financeiras de ...

Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025 Consolida os critérios gerais para a ...

28/10/2025 Contabil Legislacao

Resolução SEFAZ nº 3.473: ICMS/MS - Divulga o valor atualizado da UFERMS/MS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.473, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 24.10.2025) Estabelece o valor da ...

24/10/2025 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 24.10.2025) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2025 Federal Legislacao

GM SC 4057: Tributação do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL sobre indenização de seguro em virtude de ...

GM SC 4057: Tributação do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL sobre indenização de seguro em virtude de ...

23/10/2025 Federal Legislacao

GM SC N° 224: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS - Subvenção governamental para investimento. crédito ...

GM SC N° 224: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS - Subvenção governamental para investimento. crédito ...

23/10/2025 Federal Legislacao

Resolução BCB nº 513: Regras de apresentação de sustentabilidade

Resolução BCB nº 513, de 21 de outubro de 2025 Dispõe sobre os conceitos e os critérios ...

23/10/2025 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ nº 154: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

PORTARIA SEFAZ N° 154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 22.10.2025) Divulga o valor atualizado ...

22/10/2025 Estadual - MT Legislacao

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