Legislacao

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Ato COTEPE/PMPF nº 022: Pauta fiscal de combustíveis

Lei Complementar nº 218: Alteração no ISSQN para serviços de guincho, guindaste e içamento

Decreto n° 24.102: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado por produtores rurais

Portaria SRE nº 060: ICMS/SP - Obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônico - ...

GM SC nº 6.018: Créditos de PIS e COFINS sobre bens monofásicos

Resolução SEFAZ nº 3.467: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2025

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Portaria SAT nº 3.701: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno e milho debulhado

Decreto nº 24.078: ICMS/PI - Possibilidade de compensação FDI

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem