Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.264: Consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...

Ajuste SINIEF n° 011: ICMS - NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ

GM SC nº 2.002: PIS E COFINS - Créditos sobre insumos revenda de combustível

GM SC nº 2.004: Exclusão do ICMS - Venda para entrega futura

NPF nº 019: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Decreto n° 16.618: ICMS/MS - Alteração na aplicação do diferimento na operação com soja e milho

Decreto n° 16.617: ICMS/MS - Tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico ...

IN SIF nº 055: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Portaria SEFAZ n° 062: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente

Portaria GABIN n° 146: ICMS/MA - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição

Decreto n° 1.431: ICMS/MT - Prorroga benefícios fiscais em MT

Instrução Normativa RFB nº 2.264: Consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...

Ajuste SINIEF n° 011: ICMS - NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ

GM SC nº 2.002: PIS E COFINS - Créditos sobre insumos revenda de combustível

GM SC nº 2.004: Exclusão do ICMS - Venda para entrega futura

NPF nº 019: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Decreto n° 16.618: ICMS/MS - Alteração na aplicação do diferimento na operação com soja e milho

Decreto n° 16.617: ICMS/MS - Tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico ...

IN SIF nº 055: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo