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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.506: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/11/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.426: ICMS/MA - Redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense

Lei n° 12.426, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

26/11/2024 Estadual - MA Legislacao

IN RFB n° 2.235: Determina benefícios fiscais na emissão de debêntures

Instrução Normativa RFB nº 2.235, de 22 de novembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

26/11/2024 Federal Legislacao

LEI N° 12.426: ICMS/MA - Altera a alíquota de ICMS e reduz a carga tributária sobre a cesta ...

LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

25/11/2024 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.428: ICMS/MA - Institui a Contribuição Especial de Grãos

Lei n° 12.428, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Institui a Contribuição Especial ...

25/11/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 23.408: ICMS/PI - Regulamenta o Convênio ICMS 109, de 2024, tratamento tributário a ...

DECRETO N° 23.408, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Decreto n° 21.866, ...

25/11/2024 Estadual - PI Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 27: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 25.11.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/11/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência ...

22/11/2024 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.416: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.416, de 11 de novembro de 2024 (DOE de 21.11.2024) Estabelece o valor da ...

22/11/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.502: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja e milho

Portaria SAT n° 3.502, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 19.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/11/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto Legislativo nº 633: Homologa o Convênio ICMS nº 109/2014 que concede diferimento na ...

Decreto Legislativo n° 633, de 14 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024 - Edição ...

19/11/2024 Estadual - GO Legislacao

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