Legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...

Decreto n° 16.576: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Portaria SAT n° 3.569: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com milho

IN GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 16.573: ICMS/MS - Substituição da forma de fruição de benefício fiscal para crédito ...

GM SC n° 18: Tributação na alienação de participações societárias realizada por holding

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Portaria SAT n° 3.571: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com café

GM SC n° 28: IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada de aeronave

Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência

BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...

Decreto n° 16.576: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Portaria SAT n° 3.569: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com milho

IN GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 16.573: ICMS/MS - Substituição da forma de fruição de benefício fiscal para crédito ...

GM SC n° 18: Tributação na alienação de participações societárias realizada por holding