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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais

Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...

18/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...

18/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria RFB nº 568: Procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito ...

Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre procedimentos para a ...

18/08/2025 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025

Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025 Dispõe sobre a adoção do Cadastro ...

18/08/2025 Federal Legislacao

Edital PGFN/RFB nº 51: Transação tributária no contencioso administrativo

Edital PGFN/RFB nº 51, de 14 de agosto de 2025 Dá publicidade às ações da Procuradoria-Geral da ...

15/08/2025 Federal Legislacao

IN SIF n° 114: ICMS/GO – Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I ...

15/08/2025 Estadual - GO Legislacao

NPF n° 038: ICMS/PR – Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 08 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025) Fixa valores ...

15/08/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.757: ICMS/GO - Altera o RCTE/GO relativo as transferências de crédito, com saldos ...

Decreto n° 10.757, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

14/08/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.756: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado decorrente de exportações

Decreto n° 10.756, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

14/08/2025 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 137: Óleo Diesel - Aquisição para revenda vedação de créditos

Solução de Consulta nº 137, de 13 de agosto de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO ...

14/08/2025 Federal Legislacao

MP nº 1.309: Libera crédito para empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA

Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 Institui, no âmbito do Poder Executivo ...

14/08/2025 Federal Legislacao

Resolução ANP nº 987: Regulamentação para a instalação e atividade de produção de

RESOLUÇÃO ANP N° 987, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (*) (DOU de 12.08.2025) Regulamenta a ...

12/08/2025 Federal Legislacao

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