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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN GS/SEFA nº 023: ICMS/PA - Procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa GS/SEFA n° 023, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Estabelece ...

01/11/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.930: ICMS/MG - Transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

31/10/2024 Estadual - MG Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 127: Novas alíquotas de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 126: Novas alíquotas de ICMS para GLP/GLGN, diesel e biodiesel

CONVÊNIO ICMS N° 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 124: Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos ...

CONVÊNIO ICMS N° 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS 109, ...

31/10/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 084: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 084, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 081: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana de açúcar

Instrução Normativa SIF n° 081, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO Legislacao

BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11

Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...

30/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...

Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...

30/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI

Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº ...

29/10/2024 Federal Legislacao

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