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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei n° 23.036: ICMS/GO - Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou ...

Lei n° 23.036, de 15 de outubro de 2024 (DOE DE 25.10.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

28/10/2024 Estadual - GO Legislacao

IN nº 1.591: ICMS/GO - Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital - ...

Instrução Normativa n° 1.591, de 23 de outubro de 2024 (DOE DE 28.10.2024) Dispõe sobre a ...

28/10/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 12.709: ICMS/MT - Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão ...

Lei n° 12.709, de 24 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Estabelece critérios para a ...

25/10/2024 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE PMPF n° 025, de 24 de outubro de 2024 (DOU de 25.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/10/2024 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.473: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gados bovino e bubalino, ...

Portaria SAT n° 3.473, de 23 de outubro de 2024 (DOE de 24.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2024 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 1.101: ICMS/MT – Revoga o uso da NFP modelo 4

DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 22.10.2024) Introduz alterações no ...

22/10/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.922: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreto n° 48.922, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.923: ICMS/MG - Conhecimento de transporte eletrônico simplificado

Decreto n° 48.923, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 19.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

21/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.410: ICMS/MS - Valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.410, de 16 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Estabelece o valor da ...

21/10/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 195, de 15 de outubro de 2024 (DOE de 21.10.2024) Divulga o valor atualizado ...

21/10/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.572: ICMS/GO - Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.572, de 18 de outubro de 2024 (DOE de 18.10.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

21/10/2024 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.230: Altera a IN RFB nº 2.198 que dispõe sobre a DIRBI

Instrução Normativa RFB nº 2.230, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Altera a ...

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