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Reforma Tributária
Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026 (DOE de ...
25/06/2026
Estadual - GO
Legislacao
IN BCB n° 609: Procedimentos para a solicitação de autorização de avaliação de perda de crédito
Instrução Normativa BCB .º 609, de 11 de abril de 2025 Dispõe sobre os procedimentos para a ...
15/04/2025
Federal
Legislacao
Decreto nº 12.429: Atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos no exterior
Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, ...
14/04/2025
Federal
Legislacao
Decreto n° 16.611: ICMS/MS - Proape visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da ...
Decreto n° 16.611, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...
14/04/2025
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.610: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul
Decreto n° 16.610, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Altera a redação ...
14/04/2025
Estadual - MS
Legislacao
NPF nº 022: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de NF-e de transferência de mercadoria entre ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 07 de abril de 2025 (DOE de 10.04.2025) Altera a Norma ...
14/04/2025
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 49.021: ICMS/MG - Isenção do ICMS na operação com máquinas e equipamentos, partes e ...
Decreto n° 49.021, de 11 de abril de 2025 (DOE de 12.04.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
14/04/2025
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 059: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso
Portaria SEFAZ n° 059, 14 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...
14/04/2025
Federal
Legislacao
IN SIF nº 047: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado ovino
Instrução Normativa SIF n° 047, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Anexo I da ...
14/04/2025
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 045: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana-de-açúcar
Instrução Normativa SIF n° 045, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Anexo I da ...
14/04/2025
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 046: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com peixe
Instrução Normativa SIF n° 046, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Anexo I da ...
14/04/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.677: ICMS/GO - Tributação monofásica para combustíveis
Decreto n° 10.677, de 11 de abril de 2025 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, ...
14/04/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.674: ICMS/GO - Devolução simbólica decorrente da não entrega da mercadoria
Decreto n° 10.674, de 11 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
14/04/2025
Estadual - GO
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