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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11/10/2024) Institui o Programa Acredita no ...

11/10/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 57.422: ICMS/PE - Procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não ...

Decreto n° 57.422, de 9 de outubro de 2024 (DOE de 10.10.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, ...

10/10/2024 Estadual - PE Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 24: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 10.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 (DOU de 09/10/2024) Dispõe sobre a promoção da ...

09/10/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 048: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Divulga a ...

08/10/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 046: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Estabelece ...

08/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.834, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) Divulga o montante global ...

07/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 010, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.461: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado e milho

Portaria SAT n° 3.461, 04 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

07/10/2024 Estadual - MS Legislacao

Convênio nº 109: ICMS - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 07.10.2024) Dispõe sobre a remessa ...

07/10/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Decreto n° 4.242, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera dispositivos do ...

04/10/2024 Estadual - PA Legislacao

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