CATEGORIAS

Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Convênio ICMS n° 082: ICMS - Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 082, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a instituição do ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 097: ICMS - Concede moratória, remissão e anistia de multas e juros relativos ...

Convênio ICMS n° 097, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a concessão ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 073: ICMS - Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos ...

Convênio ICMS n° 073, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a não constituir, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 072: ICMS - Instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

Convênio ICMS n° 072, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Autoriza a instituição do ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 018, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 10, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Apresentação do DACTE OS poderá ser em meio eletrônico

Ajuste SINIEF n° 017, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 36, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Apresentação do DACTE poderá ser em meio eletrônico

Ajuste SINIEF n° 016, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 9, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimento de correção de erro identificado na NF-e

Ajuste SINIEF n° 015, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 13, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD

Ajuste SINIEF n° 014, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 013: ICMS - Do cancelamento de NF-e emitida em contingência

Ajuste SINIEF n° 013, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, ...

08/07/2025 Federal Legislacao

Lei n° 12.595: ICMS/MA - Dispensa do pagamento da Contribuição Especial de Grãos até julho de ...

Lei n° 12.595, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) (*) Republicado no DOE de ...

08/07/2025 Estadual - MA Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 79: Alteração da Tributação dos insumos agropecuários

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2025 (DOU de 08.07.2025) Prorroga e altera o Convênio ...

08/07/2025 Federal Legislacao

85
86
88
89