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Reforma Tributária
Lei n° 6.558: ICMS/MS – Instituição do Programa Cadastro Positivo MS
Lei n° 6.558, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...
19/03/2026
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 48.967: ICMS/MG - Procedimentos para devoluções, trocas e retornos de mercadorias
Decreto n° 48.967, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.966: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de ...
Decreto n° 48.966, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Revoga o inciso VI do § 2° do ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Portaria MF nº 2.029: Define qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de ...
Portaria MF nº 2.029, de 20 de dezembro de 2024 Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de ...
23/12/2024
Federal
Legislacao
IN BCB n° 570: Data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro, fevereiro e março de 2025 ...
Instrução Normativa BCB nº 570, de 20 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a data-limite para a ...
23/12/2024
Contabil
Legislacao
Resolução n° 5.857: ICMS/MG - Revoga normas para simplificação
Resolução n° 5.857, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que ...
23/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
IN nº 028: ICMS/PA - Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - ...
Instrução Normativa n° 028, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a ...
23/12/2024
Estadual - PA
Legislacao
Lei n° 25.071: ICMS/MG - Autoriza o Poder Executivo a receber em transferência créditos ...
Lei n° 25.071, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 21.12.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...
23/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SAT n° 3.527: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão, trigo em grãos e ...
Portaria SAT n° 3.527, 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...
23/12/2024
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 12.777: Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos
Lei n° 12.777, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Institui o Plano Estadual de ...
23/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
RA GABIN n° 027: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, ...
Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 19 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Prorroga, ...
23/12/2024
Estadual - MA
Legislacao
Portaria n° 004: ICMS/MA - Procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS - Substituição ...
Portaria CONJUNTA SEFAZ/PGE n° 004, de 10 de dezembro de 2024 (DOE de 20.12.2024) Regulamenta ...
23/12/2024
Estadual - MA
Legislacao
Portaria RFB nº 501: RFB cria programa de implementação da Reforma Tributária
Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 Institui o Programa de Reforma Tributária do ...
20/12/2024
Reforma Tributária
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