Legislacao

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

IN SUTRI nº 001: ICMS/MG - Dispõe sobre o acobertamento de operações e prestações por documentos ...

Lei n° 12.831: ICMS/MT - Dispensa recolhimento do FETHAB na remessa de algodão em pluma para ...

IN SIF nº 043: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com sorgo

Portaria PGFN/MF nº 721: Regularização de créditos judicializados de alto impacto econômico

Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento

Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação

Decreto n° 16.606/2025: ICMS/MS - Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Ato COTEPE/PMPF Nº 9: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos ...

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

IN SUTRI nº 001: ICMS/MG - Dispõe sobre o acobertamento de operações e prestações por documentos ...

Lei n° 12.831: ICMS/MT - Dispensa recolhimento do FETHAB na remessa de algodão em pluma para ...

IN SIF nº 043: ICMS/GO - Preço de pauta na operação com sorgo

Portaria PGFN/MF nº 721: Regularização de créditos judicializados de alto impacto econômico

Ato COTEPE/ICMS nº 42 : ICMS - contribuintes beneficiados pelo diferimento

Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação

Decreto n° 16.606/2025: ICMS/MS - Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...