Legislacao

Portaria RFB nº 466: RFB instituí o projeto Receita Soluciona

Portaria RFB nº 467: Novo programa Receita de Consenso busca reduzir litígios

Portaria RFB nº 467: Institui o procedimento de consensualidade fiscal

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Resolução SEFA n° 1.012: ICMS/PR - Amplia o montante global para transferências de créditos ...

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

GM SC n° 269: Base de cálculo para os serviços prestados com emprego de equipamentos

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Revoga portaria relativas à tabela de coeficientes de correção ...

RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Portaria MF nº 1.577: Institui a segunda fase do PAT-RTC 2

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Portaria RFB nº 466: RFB instituí o projeto Receita Soluciona

Portaria RFB nº 467: Novo programa Receita de Consenso busca reduzir litígios

Portaria RFB nº 467: Institui o procedimento de consensualidade fiscal

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Resolução SEFA n° 1.012: ICMS/PR - Amplia o montante global para transferências de créditos ...

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

GM SC n° 269: Base de cálculo para os serviços prestados com emprego de equipamentos