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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 060: ICMS - Revoga a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

Convênio ICMS n° 060, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Revoga o Convênio ICMS n° 97, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 008: ICMS - Emissão de CT-e simplificado

Ajuste SINIEF n° 008, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 9, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 006: ICMS - Prazo para cancelamento da Declaração de Conteúdo eletrônica

Ajuste SINIEF n° 006, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 005: ICMS - Regime especial de simplificação do processo de emissão de ...

Ajuste SINIEF n° 005, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 37, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 004: ICMS - Apresentação da Nota fiscal eletrônica do produtor rural

Ajuste SINIEF n° 004, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 002: ICMS - Acordo para padronizar o leiaute dos Documentos Fiscais Eletrônicos

Ajuste SINIEF n° 002, de 11 de abril de 2025 (DOU de 02.04.2025) Dispõe sobre os critérios e ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 001: ICMS - Apresentação do DACTE OS

Ajuste SINIEF n° 001, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 36, ...

16/04/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 062: ICMS - Prorroga prazo de opção pela equiparação na transferência de ...

Convênio ICMS n° 062, de 11 de abril de 2025 (DOU de 16.04.2025) Autoriza a prorrogação de ...

16/04/2025 Federal Legislacao

IN BCB n° 609: Procedimentos para a solicitação de autorização de avaliação de perda de crédito

Instrução Normativa BCB .º 609, de 11 de abril de 2025 Dispõe sobre os procedimentos para a ...

15/04/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 12.429: Atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos no exterior

Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025 Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, ...

14/04/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 16.611: ICMS/MS - Proape visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da ...

Decreto n° 16.611, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Acrescenta ...

14/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.610: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul

Decreto n° 16.610, de 11 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025 - Edição Extra) Altera a redação ...

14/04/2025 Estadual - MS Legislacao

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