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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...

22/07/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7041, de 28 de junho de 2019 (DOU de 22/07/2019) Assunto: ...

22/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Conceito de insumos sobre mão de obra cedida para prestação de serviço de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7039, de 27 de junho de 2019 (DOU de 22/07/2019) Assunto: ...

22/07/2019 Federal Legislacao

IN SIF n° 004: ICMS/GO - Altera Pauta fiscal para Gado Bovino e Bubalino para Abate.

Instrução Normativa SIF n° 004, 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo I da ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.471: ICMS/GO - Contribuição para o FUNPRODUZIR

Decreto n° 9.471, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 5.686, de 02 ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.474: ICMS/GO - Taxa de Serviço Estadual (TSE).

Decreto n° 9.474, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.475: ICMS/GO - Informações do GTIN na NF-e.

Decreto n° 9.475, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.476: ICMS/GO - Crédito presumido de feijão

Decreto n° 9.476, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.478: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas saídas de gado

Decreto n° 9.478, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1900: Alteração de prazo para obrigação da EFD-Reinf - 3º Grupo

Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17 de julho de 2019 (DOU de 19/07/2019) Altera a Instrução ...

19/07/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1902: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Instrução Normativa RFB nº 1902, de 17 de julho de 2019 (DOU de 19/07/2019) Dispõe sobre a ...

19/07/2019 Federal Legislacao

Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...

Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...

18/07/2019 Estadual - MS Legislacao