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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IPI - Crédito na aquisição de material de embalagem

Solução de Consulta COSIT nº 220, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de milho in natura de produtores rurais pessoas físicas

Solução de Consulta COSIT nº 219, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Locação de veículos para a prestação de serviço de transporte de cargas

Solução de Consulta COSIT nº 218, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Construção de imóvel em terreno objeto de usufruto vitalício

Solução de consulta COSIT nº 215, de 25 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - aquisição de leite in natura utilizado como insumo na produção de produtos ...

Solução de Consulta COSIT nº 214, de 24 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - rendimentos pagos a associados pessoas físicas a título de remuneração do capital ...

Solução de Consulta COSIT nº 176, de 31 de maio de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1896: Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Instrução Normativa RFB nº 1896, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera a Instrução ...

28/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: Dedução ou compensação de tributos de sócio ostensivo e sociedade em conta de

Solução de Consulta COSIT nº 202, de 18 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Assunto: Normas ...

28/06/2019 Federal Legislacao

ADE COPES nº 3: Aprovação da versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 3, de 26 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Dispõe sobre ...

28/06/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9862: Repetro - Fiscalização, controle e tributação das operações de comércio ...

Decreto nº 9.862, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera o Decreto nº 9.128, de 17 ...

28/06/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 152: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto n° 152, de 27 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Renova a validade do Fundo Estadual ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

IN CDAE n° 003: ICMS/MT - Credenciamento para crédito presumido nas saídas de suíno

Instrução Normativa CDAE n° 003, de 19 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre os ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao