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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Portaria RFB/PGFN nº 1584: Amplia prazo de vigência para valores mínimos sobre parcelamento de ...
Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1584, de 19 de setembro de 2019 (DOU de 25/09/2019) Altera a ...
25/09/2019
Federal
Legislacao
Portaria nº 1.065: Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - ...
Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 (DOU de 24/09/2019) Disciplina a emissão da ...
24/09/2019
Federal
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.038: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.
Resolução SEFAZ n° 3.038, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 24.09.2019) Estabelece os valores ...
24/09/2019
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 47.716: ICMS/MG - Prorrogação do beneficio fiscal da Isenção
Decreton° 47.716, de 20 de setembro de 2019 (Doe de 21.09.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
23/09/2019
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.715: Altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...
Decreton° 47.715, de 20 de setembro de 2019 (DOE de 21.09.2019) Altera o Decreto n° 43.981, de ...
23/09/2019
Estadual - MG
Legislacao
ADI RFB nº 2: Contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...
23/09/2019
Federal
Legislacao
ADI RFB nº 3: Modifica as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...
23/09/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais
Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...
23/09/2019
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.742: ICMS/PR - Alterações Substituição Tributária em Operações com produtos de ...
Decreto n° 2.742, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...
23/09/2019
Estadual - PR
Legislacao
Lei nº 13.874: Lei de Liberdade Econômica é sancionada pelo governo federal
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Institui a Declaração de Direitos ...
23/09/2019
Federal
Legislacao
Resolução Confaz nº 26: ICMS - Relação com a identificação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 ...
Resolução CONFAZ nº 26, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Autoriza o Estado do ...
20/09/2019
Federal
Legislacao
ADI RFB nº 1: Incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro referente ao ano ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Dispõe ...
20/09/2019
Federal
Legislacao
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