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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SIF n° 002, 14 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece valores ...

18/06/2019 Estadual - GO Legislacao

IN GSE nº 1438: ICMS/GO - Remessa para deposito ou industrialização por meio de protocolo ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.438, de 17 de junho de 2019 (DOE de 18.06.2019) Estabelece ...

18/06/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 139: ICMS/MT - Institui e regulamenta o Programa Nota MT

Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17.06.2019) Institui e regulamenta o Programa ...

18/06/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Compensação de contribuições previdenciárias envolvendo débitos decorrentes de ...

Solução de Consulta COSIT nº 200, de 12 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: Exclusão das devoluções de vendas da base de cálculo das contribuições previdenciárias ...

Solução de Consulta COSIT nº 199, de 11 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: Dispensa de retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias para empresas ...

Solução de Consulta COSIT nº 197, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PERT - Quitação de débitos tributários de outra pessoa jurídica com existência de sócio ...

Solução de Consulta COSIT nº 194, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: Normas ...

17/06/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.670: ICMS/MG - Diferimento do imposto de diversos produtos

Decreto n° 47.670, de 11 de junho de 2019 (DOE 12.06.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.669: ICMS/MG - Importação - Pagamento Centralizado de Comércio Exterior - PCCE

Decreto n° 47.669, de 10 de junho de 2019 (DOE de 11.06.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2019 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Imunidade tributária em processo de importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta COSIT nº 191, de 10 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: NORMAS ...

17/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre gastos com aquisições de embalagens

Solução de Consulta COSIT nº 189, de 4 de junho de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das contribuições sobre redução de encargos do PERT

Solução de Consulta COSIT nº 178, de 31 de maio de 2019 (DOU de 17/06/2019) Assunto: ...

17/06/2019 Federal Legislacao