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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Estabelece o ...

09/09/2019 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.481: ICMS/PR - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

nstrução SEFA n° 1.481, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Fixação de valor para a ...

09/09/2019 Estadual - PR Legislacao

Circular BACEN nº 3.959: Procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras ...

Circular BACEN nº 3.959, de 4 de setembro de 2019 (DOU de 06/09/2019) Dispõe sobre os ...

06/09/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT 2700: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final

Portaria SAT 2700, de 05 de setembro de 2019 (DOE de 06.09.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

06/09/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 231: ICMS/MT - Alterações na tabela de Classificação Nacional de Atividades ...

Decreto n° 231, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Introduz alterações no ...

05/09/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5288: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5288, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Divulga o montante global ...

05/09/2019 Estadual - MG Legislacao

IN SIF n° 010: ICMS/GO - Preço de pauta do grupo Algodão

Instrução Normativa SIF n° 010, de 03 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o Anexo I ...

05/09/2019 Estadual - GO Legislacao

Boletim Informativo n° 028: ICMS/PR - Mudança de Procedimento da Denúncia Espontânea

Boletim Informativo n° 028/2019 (Publicado em 03.09.2019) Formalização de Denúncia Espontânea ...

04/09/2019 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: Taxa Selic de Setembro/2019

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O Superintendente da ...

03/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso de ...

Comunicado SAIF n° 026, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 2.699: ICMS/MS - Preço de Pauta dos produtos: sorgo, soja, farelo de soja e ...

Portaria SAT n° 2.699, 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre alteração de ...

03/09/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 230: ICMS/MT - Percentual De Carga Tributária Média Por Cnae

Decreto n° 230, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) Introduz alterações no ...

03/09/2019 Estadual - MT Legislacao