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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Ganho de capital com venda de imóvel com aquisição de novo imóvel de forma imediata

Solução de Consulta COSIT nº 211, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...

26/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Gastos com vale pedágio para empresas de transporte de cargas - Insumos

Solução de Consulta COSIT nº 207, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...

26/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Concessão de bonificação em operações comerciais - Dedutibilidade

Solução de Consulta COSIT nº 205, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...

26/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Participações no capital de outras sociedades - método de avaliação

Solução de Consulta COSIT nº 204, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...

26/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Indenização decorrente de sinistro de bem do ativo imobilizado

Solução de Consulta COSIT nº 203, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...

26/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Relações de trabalho com segurado que trabalhe por conta própria como ...

Solução de consulta COSIT nº 171, de 31 de maio de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...

26/06/2019 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 1074: Fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da ...

Portaria RFB nº 1074, de 18 de junho de 2019 (DOU de 25/06/2019) Dispensa a formalização de ...

25/06/2019 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 26: NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66

Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 12 de junho de 2019 (DOU de 25/06/2019) Publica o Manual de ...

25/06/2019 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 27: MDF-e - Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de ...

Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 12 de junho de 2019 Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova ...

25/06/2019 Federal Legislacao

Lei nº 20.497: ICMS/GO - Complementação ou restituição do ICMS ST

Lei nº 20.497, de 24 de junho de 2019 (DOE-GO de 25/06/2019) Altera a Lei nº 11.651, de 26 de ...

25/06/2019 Estadual - GO Legislacao

Portaria Coana nº 26: Operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

Portaria COANA nº 26, de 21 de maio de 2019 (DOU de 24/06/2019) Altera a Portaria Coana nº 6, ...

24/06/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 146: Regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso

Decreto nº 146, de 19 de junho de 2019. (DOE -MT de 24/06/2019) Dispõe sobre a regularização ...

24/06/2019 Estadual - MT Legislacao