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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 4456: Mantém valores mínimos do parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F ...

Portaria PGFN nº 4456, de 01 de outubro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Altera a Portaria PGFN ...

02/10/2019 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 031: ICMS/PR - Cancelamento De Cadastro De Produtores Rurais - CAD/PRO

Boletim Informativo n° 031/2019 (Publicado em 30.09.2019) CANCELAMENTO DE CADASTRO DE ...

01/10/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT 2.708: ICMS/MS - Preço de Pauta Farinha de Trigo

PORTARIA SAT 2.708, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 01.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...

01/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.288: ICMS/MS - Garantias relacionadas aos Regimes Especiais

Decreto n° 15.288, de 30 de setembro de 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera e acrescenta ...

01/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.724: ICMS/MG - Prazos para pagamento parcial de crédito tributário

Decreto n° 47.724, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 529: Publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas na Central de Balanços ...

Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 30/09/2019) Dispõe sobre a publicação e ...

30/09/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.723: ICMS/MG - Alteração dos prazos do Crédito Presumido

Decreto n° 47.723, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SUTRI nº 880: ICMS/MG - ICMS ST nas operações com rações secas tipo pet para cães e ...

Portaria SUTRI nº 880, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

30/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT 2.707: ICMS/MS - Preço de pauta da soja, farelo de soja e sorgo.

Portaria SAT 2.707, de 27 de setembro 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração do grupo ...

30/09/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPF - Tratamento tributário sobre valores recebidos em ação judicial

Solução de Consulta COSIT nº 258, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 30/09/2019) Assunto: ...

30/09/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.720: ICMS/MG - Programa de Apoio ao Modal Aéreo

Decreton° 47.720, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto n° 47.603, de ...

27/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.294: ICMS/MG - Feiras e eventos do prazo especial para recolhimento do ICMS

Resolução SEF n° 5.294, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Anexo Único da ...

27/09/2019 Estadual - MG Legislacao