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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de consulta DISIT/SRRF08 nº 8011, de 13 de maio de 2019 (DOU de 03/07/2019) Assunto: ...

03/07/2019 Federal Legislacao

ADE nº 43: Encerra prazo de Medida Provisória que dispõe sobre contribuição sindical

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2019 O PRESIDENTE DA ...

03/07/2019 Federal Legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria SISCOMEX nº 19: emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos ...

Portaria SISCOMEX nº 19, de 2 de julho de 2019 Dispõe sobre a emissão de licenças, ...

03/07/2019 Federal Legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria SUTRI n° 850: ICMS/MG - Regime especial a contribuinte signatário de protocolo ...

Portaria SUTRI n° 850, de 1° de julho de 2019 (DOE de 02.07.2019) Estabelece orientações para ...

02/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria-SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para o Produtor Rural emitir MDF-e

Portaria-SEFAZ n° 090 de 28 de junho de 2019 (DOE -MT de 01/07/2019) Altera a Portaria n° ...

01/07/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 155: ICMS/MT - Permite o transito com Nota Fiscal Modelo 1ou 1-A

Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019. (DOE – MT de 01/07/2019) Dispõe sobre a ...

01/07/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6018, de 24 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Conceitos de insumos na realização de serviço de transporte - Essencialidade

Solução de consulta COSIT nº 228, de 27 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Rentabilidade futura na aquisição de participação societária

Solução de Consulta COSIT nº 223, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao