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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEF n° 5.276: ICMS/MG - Crédito na operação com Leite

Resolução SEF n° 5.276, de 22 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Resolução n° ...

24/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos

Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...

24/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.480: ICMS/GO - Processamento de dados

Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

24/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.479: ICMS/GO - ICMS-ST nas operações com Lenha

Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...

24/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários

Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.277: ICMS/MG - Vedação de apropriação de créditos

Resolução n° 5.277, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a resolução n° 3.166, de ...

24/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 20.534: ITCD/GO - Redução de base de cálculo

Lei n° 20.534, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da ...

24/07/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: IOF - Manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição fora do país

Solução de Consulta COSIT nº 231, de 15 de julho de 2019 (DOU de 24/07/2019) Assunto: Imposto ...

24/07/2019 Federal Legislacao

Circular Caixa nº 865: Geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ...

Circular CAIXA nº 865, de 23 de julho de 2019 (DOU de 24/07/2019) Dispõe sobre os ...

24/07/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9927: Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ...

Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019 (DOU de 23/07/2019) Dispõe sobre o Comitê para Gestão ...

23/07/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 9.479: ICMS/GO - Substituição Tributária de lenha

Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...

23/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.480:ICMS/GO - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

23/07/2019 Estadual - GO Legislacao