CATEGORIAS

Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

IN SRE n° 179: ICMS/GO - Seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - ...

Instrução Normativa SRE n° 179, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a IN n° ...

09/08/2019 Estadual - GO Legislacao

NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...

08/08/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1905: Identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração ...

Instrução Normativa RFB nº 1905, de 05 de agosto de 2019 (DOU de 07/08/2019) Altera a redação ...

07/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador ...

Solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3037, de 02 de agosto de 2019 (DOU de 07/08/2019) ASSUNTO: ...

07/08/2019 Federal Legislacao

IN DREI nº 66: Deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, ...

Instrução Normativa DREI nº 66, de 6 de agosto de 2019 Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, ...

07/08/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.698: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 47.698, de 6 de agosto de 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera o Decreto n° 44.045, de ...

07/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.

Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...

06/08/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...

06/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.266: ICMS/MS - Fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos ...

Decreto n° 15.266, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos ...

06/08/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.265: ICMS/MS - Alteração dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações

Decreto n° 15.265, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

06/08/2019 Estadual - MS Legislacao

MP nº 892: Altera as regras de publicações de que trata a Lei das S/A.

Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019 (DOU de 06/08/2019) Altera a Lei nº 6.404, de ...

06/08/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.697: Altera estrutura e abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda

DECRETO N° 47.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto n° 45.781, de ...

06/08/2019 Estadual - MG Legislacao