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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura
Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...
16/08/2019
Estadual - PR
Legislacao
IN RFB nº 1906: IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os ...
Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Altera a ...
16/08/2019
Federal
Legislacao
GM SC: INSS - Retenção sobre prestação de serviços sem a colocação de funcionários à disposição ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5013, de 06 de agosto de 2019 (DOU de 16/08/2019) Assunto: ...
16/08/2019
Federal
Legislacao
Resolução nº 4738: Autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio ...
Resolução nº 4.738, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Autoriza a prorrogação das ...
16/08/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 196: ICMS/MT - Operações com Café
Decreto n° 196, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...
16/08/2019
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 197: ICMS/MT - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT)
Decreto n° 197, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 11, de 30 de ...
16/08/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SAT n° 2.697: ICMS/MS - Preço de pauta da fécula de mandioca
Portaria SAT n° 2.697, 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Dispõe sobre alteração de ...
16/08/2019
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: IRPF - Remessas de valores ao exterior a título de doação
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7047, de 24 de julho de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...
13/08/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6027, de 05 de agosto de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...
13/08/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Retenção sobre verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autônomo
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7045, de 11 de julho de 2019 (DOU de 13/08/2019) Assunto: ...
13/08/2019
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 2.695: ICMS/MS - Preços médios ponderados a consumidor final
Portaria SAT n° 2.695, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre a inclusão de ...
13/08/2019
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2.696: ICMS/MS - Preço de pauta do óleo comestível
Portaria SAT n° 2.696, 12 de agosto de 2019 (DOE de 13.08.2019) Dispõe sobre inclusão e ...
13/08/2019
Estadual - MS
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