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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/ICMS Nº 65: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 20 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/11/2019 Federal Legislacao

NBC nº PA 400: Aplicação da estrutura conceitual à independência para trabalho de auditoria e ...

Norma Brasileira de Contabilidade nº PA 400, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC PO 900: Dispõe sobre a independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e ...

Norma brasileira de contabilidade nº PO 900, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC PG 300: Dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos)

Norma brasileira de contabilidade nº PG 300 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº PG 200: Aplicação da estrutura conceitual para o profissional de contabilidade em empresa

Norma Brasileira de Contabilidade nº PG 200 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº PG 100: Dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura ...

Norma brasileira de contabilidade nº PG 100 (R1), de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 26: Considerações dadas aos Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 26, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC Nº TSP 23: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Norma brasileira de contabilidade nº TSP 23, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 25: Tratamento de eventos subsequentes nas Demonstrações Contábeis

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 25, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 24: Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de Demonstrações Contábeis

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 24, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

NBC nº TSP 22: Dispõe sobre a divulgação sobre partes relacionadas

Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 22, de 21 de novembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Contabil Legislacao

GM SC: Dedutibilidade rateio de perdas entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8017, de 01 de outubro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao