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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

GM SC: Funrural: Impossibilidade de recolhimento sobre folha salarial por inexistência de ...

Solução de Consulta COSIT nº 99014, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 03/12/2019) Assunto: ...

03/12/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 195: ICMS/MT - Percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA)

Portaria SEFAZ n° 195, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 02.12.2019) Divulga os percentuais de ...

02/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 312: ICMS/MT - Substituição Tributária

Decreto n° 312, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Introduz alterações no ...

02/12/2019 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo nº 035: ICMS/PR - Códigos de Benefícios Fiscais

Boletim Informativo nº 035/2019 Publicadoem 29.11.2019 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA ...

02/12/2019 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 642: ICMS/MT - Prorroga o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal ...

Lei Complementar n° 642, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Altera a Lei ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 311: Regimento Interno INDEA

Decreto nº 311, de 28 de novembro de 2019. (DOE de 29.11.2019) Aprova o Regimento Interno do ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 309: ICMS/MT - Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

Decreto n° 309, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 308: ICMS/MT - Procedimentos pertinentes à fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 308, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 307: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento do Estado

Decreto n° 307, de 28 de novembro de 2019 (DOE de 29.11.2019) Regulamenta o procedimento a ser ...

29/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11.956: Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União

Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019) Regulamenta a transação na ...

29/11/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 10.139: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a ...

Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (DOU 29/11/2019) Dispõe sobre a revisão e a ...

29/11/2019 Federal Legislacao

NBC nº 3: Aprova a Revisão NBC XX que produz alterações, inclusões e exclusões

Norma brasileira de contabilidade nº 3, de 21 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019) Aprova a ...

29/11/2019 Contabil Legislacao