CATEGORIAS

Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 1.065: Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - ...

Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019 (DOU de 24/09/2019) Disciplina a emissão da ...

24/09/2019 Federal Legislacao

Lei nº 13.874: Lei de Liberdade Econômica é sancionada pelo governo federal

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Institui a Declaração de Direitos ...

23/09/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 2.742: ICMS/PR - Alterações Substituição Tributária em Operações com produtos de ...

Decreto n° 2.742, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais

Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR Legislacao

ADI RFB nº 3: Modifica as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...

23/09/2019 Federal Legislacao

ADI RFB nº 2: Contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...

23/09/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.715: Altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

Decreton° 47.715, de 20 de setembro de 2019 (DOE de 21.09.2019) Altera o Decreto n° 43.981, de ...

23/09/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.716: ICMS/MG - Prorrogação do beneficio fiscal da Isenção

Decreton° 47.716, de 20 de setembro de 2019 (Doe de 21.09.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/09/2019 Estadual - MG Legislacao

ADI RFB nº 1: Incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro referente ao ano ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Dispõe ...

20/09/2019 Federal Legislacao

Resolução Confaz nº 26: ICMS - Relação com a identificação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 ...

Resolução CONFAZ nº 26, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Autoriza o Estado do ...

20/09/2019 Federal Legislacao

IN MAPA nº 42: Fixadas normas para produção e comercialização de sementes de espécies olerícolas

Instrução Normativa MAPA nº 42, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 19/09/2019) O MINISTRO DE ...

19/09/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 15.283: ICMS/MS - Altera operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e ...

Decreto n° 15.283, de 18 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera e revoga dispositivos ...

19/09/2019 Estadual - MS Legislacao