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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Circular Caixa nº 881: Divulga versão 6 do manual FGTS movimentação da conta vinculada
Circular Caixa nº 881, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 13/12/2019) Publica a versão 6 do ...
13/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução nº 951: Governo aprova recursos para desenvolvimento dos módulos para implementação ...
Resolução nº 951, de 10 de dezembro de 2019 Alterar a Resolução nº 935, de 2019, que aprovou a ...
12/12/2019
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 171: ICMS/MT - Atribuições da SEFAZ junto ao CONFAZ
Portaria SEFAZ n° 171, de 29 de novembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Define as atribuições, no ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
IN n° 009: Cadastro junto ao SUSAF para fins de Licenciamento Ambiental
Instrução Normativa n° 009, de 12 de dezembro de 2019 (DOE de 12.12.2019) Estabelece os ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 041: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 041, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 040: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 040, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 039: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 039, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 038: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 038, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 037: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 037, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 036: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 036, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 035: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 035, de 06 de dezembro de 2019 (DOU de 11.12.2019) O CONSELHO ...
12/12/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 034: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 034, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...
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