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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Compensação de débitos relativos a pagamento mensal por estimativa de IRPJ e ...

Solução de Consulta COSIT nº 279, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Contrato de compartilhamento de custos entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta COSIT nº 276, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não atendimento da industrialização exigida para manutenção do regime ...

Solução de Consulta COSIT nº 272, de 25 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente sem vinculação à operação de ...

Solução de Consulta COSIT nº 266, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apropriação de crédito sobre frete na aquisição de insumos

Solução de Consulta COSIT nº 265, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenções sobre pagamentos decorrentes de prestação de serviços de ...

Solução de Consulta COSIT nº 263, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retificação de escrituração por existência de exigibilidade de apuração ...

Solução de consulta COSIT nº 262, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Possibilidade de suspensão na venda de cavacos de madeira com base na Lei nº ...

Solução de Consulta COSIT nº 259, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 02.10.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.725: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreton° 47.725, de 01° de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

02/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 032: ICMS/PR - Inclusão e desativação de código de benefício fiscal

Boletim Informativo n° 032/2019 (Publicado em 01.10.2019) EFD: Alteração da tabela 5.2 - ...

02/10/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.288: ICMS/MS - Garantias relacionadas aos Regimes Especiais

Decreto n° 15.288, de 30 de setembro de 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera e acrescenta ...

01/10/2019 Estadual - MS Legislacao