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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz n° 152: ICMS/MT - Preço de pauta fiscal com Lenha

ortaria Sefaz n° 152, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Anexo da Portaria ...

11/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.731: ICMS/MG - Crédito Estadual não tributário

Decreton° 47.731, de 10 de outubro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Decreto n° 46.668, de ...

11/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 548: Governo cria grupo de trabalho para aperfeiçoamento do Sistema Tributário ...

Portaria nº 548, de 8 de outubro de 2019 (DOU de 10/10/2019) Institui Grupo de Trabalho para ...

10/10/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.730: ICMS/MG - Autoriza o Estado a liquidar débitos de precatórios judiciais

Decreton° 47.730, de 9 de outubro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto n° 45.564, de ...

10/10/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.728: ICMS/MG - Prazo de recolhimento do ICMS

Decreton° 47.728, de 8 de outubro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/10/2019 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10011, de 17 de setembro de 2019 (DOU de ...

08/10/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 15.293: ICMS/MS - Emissão de MDF-e

Decreto n° 15.293, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

08/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.294: ICMS/MS - Inexigência de autorização específica

Decreto n° 15.294, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inexigência de ...

08/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.295: ICMS/MS - Produtos com Substituição Tributária

Decreto n° 15.295, de 7 de outubro de 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera e acrescenta ...

08/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 848: Situação do Cadastros Ambientais Rurais

Portaria nº 848/2019/SEMA/MT Altera a Portaria nº 1.013, de 12 de dezembro de 2018. A ...

08/10/2019 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 033/2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a ...

08/10/2019 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6029, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 07/10/2019) ...

07/10/2019 Federal Legislacao