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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1911: PIS/COFINS - Governo promove a unificação da regulamentação do PIS e da COFINS

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a ...

15/10/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 10060: Regulamentação do contrato de trabalho temporário

Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Regulamenta a Lei nº 6.019, de ...

15/10/2019 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 55: Revoga a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14/10/2019) Revoga ...

14/10/2019 Federal Legislacao

ADI RFB nº 4: Guarda eletrônica de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09 de outubro de 2019 (DOU de 11/10/2019) Declara ...

11/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Royalties recebidos do exterior em pagamento pelo licenciamento de

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7063, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Manutenção de crédito em hipótese de venda não alcançada pela tributação

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7061, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 11/10/2019) ...

11/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos sobre aquisição por pessoa jurídica comerciante ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7059, de 16 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Indenização destinada a reparar danos sobre perda patrimonial

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7058, de 12 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre despesas pagas com publicidade e propaganda - Impossibilidade

Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7055, de 11 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal Legislacao

Instrução Sefa n° 1.482: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução Sefa n° 1.482, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Fixação de valor para a ...

11/10/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 038/2019: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Estabelece ...

11/10/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal N° 040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 10.10.2019) Divulga a ...

11/10/2019 Estadual - PR Legislacao