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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 19.963: ICMS/PR - Dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS

Lein° 19.963, de 02 de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera a Lei n° Lei 19.802, de 21 ...

07/10/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 937:ICMS/PR - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos ...

Resolução SEFA n° 937, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

07/10/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a ...

07/10/2019 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 014: ICMS/GO - Pauta fiscal soja

Instrução Normativa SIF n° 014, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera o Anexo I ...

07/10/2019 Estadual - GO Legislacao

Resolução Sefaz n° 3.043: ICMS/MS - Vedação de crédito decorrentes de operações interestaduais

Resolução Sefaz n° 3.043, de 3 de outubro de 2019 (DOE de 07.10.2019) Altera a Resolução/SEFAZ ...

07/10/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Suspensão na venda de produtos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 277, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 04/10/2019) Assunto: ...

04/10/2019 Federal Legislacao

Lei n° 10.952: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 10.952, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera as Leis n° 7.263, de 27 de ...

04/10/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Alteração de regime tributário no curso do trimestre

Solução de Consulta COSIT nº 284, de 30 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

03/10/2019 Federal Legislacao

MP nº 897: Afetação de propriedade rural para prestar garantias em operações de crédito junto a ...

Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Institui o Fundo de ...

03/10/2019 Contabil Legislacao

Portaria Sefaz n° 157: ICMS/MT - Emissão do MDF-e nas operações internas

Portaria Sefaz n° 157, de 01 de outubro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter ...

03/10/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria PGFN nº 4456: Mantém valores mínimos do parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F ...

Portaria PGFN nº 4456, de 01 de outubro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Altera a Portaria PGFN ...

02/10/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Validade da prorrogação da licença paternidade introduzida pelo programa empresa ...

Solução de Consulta COSIT nº 282, de 27 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal Legislacao