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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 026/2019: ICMS/PR - Prorrogação Código de Benefício Fiscal na NF-e e

Boletim Informativon° 026/2019 (Publicado em 28.08.2019) ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal ...

29/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.276: ICMS/MS - Suspensão do ICMS na remessa para industrialização

Decreto n° 15.276, de 28 de agosto de 2019 (DOE de 29.08.2019) Revoga dispositivos do ...

29/08/2019 Estadual - MS Legislacao

IN RFB 1909: Exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural

Instrução Normativa RFB nº 1909, de 26 de agosto de 2019 (DOU de 28/08/2019) Altera a ...

28/08/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Índice de correção monetária e UPF/MT de setembro de 2019.

Portaria SEFAZ n° 126, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de ...

28/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 5.383: Divulgação da taxa de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor

Lei n° 5.383, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de ...

28/08/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.702: ICMS/MG - Pedido de inscrição e de alteração cadastral do Contribuinte do ...

Decreto n° 47.702, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

28/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRF Varginha n° 006: Implanta horário de atendimento ao público diferenciado

Portaria SRF Varginha n° 006, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o Anexo Único ...

28/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.283: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.283, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

28/08/2019 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Funrural - Elementos definidores de receita bruta auferida da comercialização da produção

Solução de Consulta COSIT nº 236, de 14 de maio de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: Restituição de indébito tributário originado de decisão judicial - Impossibilidade

Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: Normas ...

27/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Contribuição previdenciária derivada de industrialização por encomenda

Solução de Consulta COSIT nº 247, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: Pauta fiscal do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 26 de agosto de 2019. (DOU de 27.08.2019) Preço médio ponderado ao ...

27/08/2019 Federal Legislacao