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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

GM SC: Incidência previdenciária sobre prêmio por desempenho superior

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1009, de 04 de junho de 2019 (DOU de 28/11/2019) Assunto: ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pedido de restituição relativos a decisões judiciais de indébitos tributários - ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1014, de 26 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação monofásica sobre receitas de PJ sujeita ao regime não cumulativo

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1015, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

28/11/2019 Federal Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.634: Cancelamento da Guia de Trânsito Animal eletrônico - e-GTA

Portaria IAGRO n° 3.634 de 27 de novembro de 2019 (DOE de 28.11.2019) Dispõe sobre o ...

28/11/2019 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1915: Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ...

Instrução Normativa RFB nº 1915, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 28/11/2019) Dispõe sobre a ...

28/11/2019 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: ICMS/MT - Valor da UPFMT para o mês de dezembro de 2019

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019 (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

28/11/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183: Divulga o valor atualizado da UPFMT para dezembro/2019.

Portaria SEFAZ n° 183, de 21 de novembro de 2019. (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de ...

27/11/2019 Estadual - MT Legislacao

IN RFB Nº 1914: Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Instrução Normativa RFB nº 1914, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a ...

27/11/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 15.315: ICMS/MS - Fruição de benefícios fiscais

Decreto n° 15.315, de 26 de novembro de 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera dispositivos do ...

27/11/2019 Estadual - MS Legislacao

MP nº 907: Dispõe sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre remessas de valores ...

Medida provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019 (DOU de 27/11/2019) Altera a Lei nº 9.610, ...

27/11/2019 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 64: Regulamenta manual de orientação do leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 25 de novembro de 2019 (DOU de 26/11/2019) Dispõe ...

26/11/2019 Federal Legislacao