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Reforma Tributária
IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...
Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...
27/03/2026
Federal
Legislacao
Decreto n° 15248: ICMS/MS - Reduz o limite global de exportação de milho
Decreto n° 15.248, de 24 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que ...
28/06/2019
Estadual - MS
Legislacao
Ordem de Serviço DELEX/SPO nº 1: SISCOMEX - Habilitação no RADAR- Documentos exigidos para ...
Ordem de Serviço DELEX/SPO nº 1, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Dispõe sobre a ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Incidência do IR sobre as despesas de IPTU relativas a imóvel locado.
Solução de Consulta COSIT nº 213, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Creditamento sobre gastos com carregamento e descarregamento na prestação de ...
Solução de Consulta COSIT nº 212, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) SOLUÇÃO DE ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Retenção sobre verbas pagas a representante comercial autônomo em virtude de ...
Solução de Consulta COSIT nº 196, de 10 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SD: IPI - Crédito sobre diferença de imposto referente a parcela originada de lançamento de ...
Solução de Divergência COSIT nº 4, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
Portaria ME nº 314: Ministério da Economia recria comitê de acompanhamento das atividades ...
Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Institui o Comitê de ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
Portaria-SEFAZ n° 069:ICMS/MT - Ajuste da legislação em função do REDESIM
Portaria-SEFAZ n° 069 de 26 de junho de 2019. (DOE – MT de 26/06/2019) Altera a Portaria ...
26/06/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria ME nº 309: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital ...
Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Estabelece regras ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Ganho de capital com venda de imóvel com aquisição de novo imóvel de forma imediata
Solução de Consulta COSIT nº 211, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Gastos com vale pedágio para empresas de transporte de cargas - Insumos
Solução de Consulta COSIT nº 207, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Concessão de bonificação em operações comerciais - Dedutibilidade
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
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