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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.034: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS de setembro e ...

Resolução SEFAZ n° 3.034, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as ...

27/08/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil

Resolução Conselho De Administração 001, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) O ...

26/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria Sutri n° 868: ICMS/MG - Estabelecimento credenciados como fabricante em escala não ...

Portaria Sutri n° 868, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

26/08/2019 Estadual - MG Legislacao

IN SIF n° 009: ICMS/GO - Pauta Fiscal Feijão

Instrução Normativa SIF n° 009, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I ...

23/08/2019 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e UAM-MS para setembro/2019.

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019. (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores ...

23/08/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.035: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.035, de 19 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da ...

23/08/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 003: Horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias

Portaria n° 003, de 13 de agosto de 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os horários de ...

23/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 220: ICMS/MT - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 220, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 221: ICMS/MT - Operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Decreto n° 221, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 222: ICMS/MT - Operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou ...

Decreto n° 222, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

22/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte

Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ...

22/08/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Funrural - Incidência da contribuição sobre a receita da comercialização de sementes e ...

Solução de Consulta COSIT nº 241, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: ...

21/08/2019 Federal Legislacao