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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: INSS - Recolhimento da contribuição para trabalhador individual sem relação de trabalho ...

Solução de Consulta COSIT nº 230, de 09 de julho de 2019 (DOU de 05/08/2019) Assunto: ...

05/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante - Investimentos

Solução de Consulta COSIT nº 99012, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 02/08/2019) Assunto: ...

02/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: INSS - venda de torres e pórticos com serviço de instalação nas dependências do cliente - ...

Solução de Consulta COSIT nº 232, de 16 de julho de 2019 (DOU de 02/08/2019) Assunto: ...

02/08/2019 Federal Legislacao

IN SIF n° 006: ICMS/GO - Pauta Fiscal do Feijão

Instrução Normativa SIF n° 006, 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o Anexo I da ...

02/08/2019 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.278: ICMS/MG - Crédito ICMS passível de transferência

Resolução n° 5.278, de 1° de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga o montante global ...

02/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.695: ICMS/MG - Altera operações de saída com o fim específico de exportação

Decreto n° 47.695, de 1° de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

02/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso em ...

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2019 (DOE de 02.08.2019) O Superintendente da ...

02/08/2019 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 1904: Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado

Instrução Normativa RFB nº 1904, de 31 de julho de 2019 (DOU de 01/08/2019) Altera a Instrução ...

01/08/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 9.486: ICMS/GO - Programas Fomentar e Produzir

Decreto n° 9.486, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

01/08/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.487: ICMS/GO - Transferência de crédito tributários

Decreto n° 9.487, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Prorroga o prazo da ...

01/08/2019 Estadual - GO Legislacao

Portaria SUFIS n° 049: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes

Portaria SUFIS n° 049, de 31 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Altera o Anexo Único da ...

01/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Lei Complementar n° 631: ICMS/MT - Alterações de benefícios, Remissão de Anistia de créditos

Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Dispõe sobre a remissão e ...

01/08/2019 Estadual - MT Legislacao