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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...
30/09/2026
Federal
Legislacao
Lei n° 10.957: ICMS/MT - Prorroga de prazo de vigência Convênio ICMS 28/2019
Lei n° 10.957, de 14 de outubro de 2019. (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que ...
15/10/2019
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 47.733: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado
Decreton° 47.733, de 14 de outubro de 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...
15/10/2019
Estadual - MG
Legislacao
Governo publica extinção de CAGED e RAIS e abre caminho ao novo eSocial para 2020.
Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Define as datas e condições em ...
15/10/2019
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1912: Transferência de titularidade de estabelecimento comercial de empresa habilitada ...
Instrução Normativa RFB nº 1912, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Altera a ...
15/10/2019
Federal
Legislacao
ADE COFIS nº 55: Revoga a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14/10/2019) Revoga ...
14/10/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 47.731: ICMS/MG - Crédito Estadual não tributário
Decreton° 47.731, de 10 de outubro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Decreto n° 46.668, de ...
11/10/2019
Estadual - MG
Legislacao
Portaria Sefaz n° 152: ICMS/MT - Preço de pauta fiscal com Lenha
ortaria Sefaz n° 152, de 27 de setembro de 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera o Anexo da Portaria ...
11/10/2019
Estadual - MT
Legislacao
NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal N° 040, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 10.10.2019) Divulga a ...
11/10/2019
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 038/2019: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 10.10.2019) Estabelece ...
11/10/2019
Estadual - PR
Legislacao
Instrução Sefa n° 1.482: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução Sefa n° 1.482, de 23 de setembro de 2019 (DOE de 09.10.2019) Fixação de valor para a ...
11/10/2019
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre despesas pagas com publicidade e propaganda - Impossibilidade
Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7055, de 11 de setembro de 2019 (DOU de ...
11/10/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Indenização destinada a reparar danos sobre perda patrimonial
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7058, de 12 de setembro de 2019 (DOU de ...
11/10/2019
Federal
Legislacao
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