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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Transferência de créditos tributários em situações de cisão parcial societária

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8014, de 25 de junho de 2019 (DOU de 16/07/2019) Assunto: ...

16/07/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 168: ICMS/MT - Dispensa contribuintes de comprovar exportação na solicitação de ...

Decreto n° 168, de 11 de julho de 2019. (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262, de 17 ...

16/07/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15256: ICMS/MS - Inclui certidão negativa municipal e declaração de imposto de renda ...

Decreto n° 15.256, de 15 de julho de 2019. (DOE de 16.07.2019) Altera e acrescenta dispositivo ...

16/07/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6025, de 08 de julho de 2019 (DOU de 12/07/2019) Assunto: ...

12/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: Classificação de atividade preponderante para recolhimento do GILRAT

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3034, de 09 de julho de 2019 (DOU de 12/07/2019) ASSUNTO: ...

12/07/2019 Federal Legislacao

ADE COANA nº 4: Valor da mediana para crédito tributário relativo a mercadoria importada alvo de ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 4, de 03 de julho de 2019 (DOU de 11/07/2019) Divulga o ...

11/07/2019 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 016: Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 016, de 10 de julho de 2019 (DOU de 11.07.2019) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9.905: Liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural (Republicação)

Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019 (*) (DOU de 10/07/2019) Regulamenta o art. 3º da Lei ...

10/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Controle decorrente da constituição da provisão para perda de estoques no ...

Solução de Consulta COSIT nº 224, de 26 de junho de 2019 (DOU de 09/07/2019) Assunto: Imposto ...

09/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: compensação de débitos de contribuição previdenciária com créditos relativos à retenção ...

Solução de Consulta COSIT nº 225, de 26 de junho de 2019 (DOU de 09/07/2019) Assunto: ...

09/07/2019 Federal Legislacao

Lei nº 13.854: Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura

Lei nº 13.854, de 8 de julho de 2019 (DOU de 09/07/2019) Institui a Política Nacional de ...

09/07/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9.904: Alíquota zero do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de ...

Decreto nº 9.904, de 8 de julho de 2019 (DOU de 09/07/2019) Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de ...

09/07/2019 Federal Legislacao