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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.539: ICMS/PR - Regime simplificado de exportação - Denuncia espontânea

Decreto nº 1.539, de 03 de junho de 2019 (DOE PR de 03.06.2019) Introduz alterações no ...

05/06/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 4720: Novos critérios para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras

Resolução nº 4.720, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/06/2019) Dispõe sobre os critérios gerais ...

03/06/2019 Federal Legislacao

Portaria - SEFAZ n° 077: MEIO-AMBIENTE/MT- Prorrogado para 28 de junho o recolhimento da TACIN

Portaria -SEFAZ n° 077, de 03 de maio de 2019 (DOE-MT de 03/06/2019) Altera a Portaria n° ...

03/06/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 4.721: Ampliação da atuação das sociedades de crédito ao microempreendedor

Resolução nº 4.721, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/06/201)9 Dispõe sobre a constituição, a ...

03/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI/II - Inserção de nova embalagem por importadora em operação de importação por ...

Solução de Consulta COSIT nº 156, de 15 de maio de 2019 (DOU de 03/06/2019) Assunto: Imposto ...

03/06/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.664: Taxas/MG - Prorrogado os regimes especiais da Taxa Florestal

Decreto n° 47.664, de 30 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Altera o Decreto n° 47.580, de 28 ...

03/06/2019 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 4.719: Prazo máximo para reembolso das operações de custeio agrícola

Resolução nº 4.719, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/09/2019) Altera o prazo máximo para ...

03/06/2019 Federal Legislacao

IN nº 1.437: ICMS/GO - Remessas para industrialização por meio de Protocolo ICMS

Instrução Normativa nº 1.437, de 31 de maio de 2019 (DOE-GO de 03/06/2019) Estabelece ...

03/06/2019 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 382: ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos às isenções

Resolução SEFA n° 382, de 21 de maio de 2019 (DOE DE 30.05.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

03/06/2019 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 020: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para o mês de junho 2019

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Estabelece o ...

03/06/2019 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.478: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.478, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Fixação de valor para a ...

03/06/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1880: Retifica incorreção na instrução normativa que dispõe sobre regime aduaneiros ...

Instrução normativa RFB nº 1880, de 03 de abril de 2019 (DOU de 31/05/2019) Retificação No ...

31/05/2019 Federal Legislacao