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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB nº 1895: Promove alteração na inscrição no CNPJ de entidades domiciliadas no exterior
Instrução Normativa RFB nº 1895, de 27 de maio de 2019 (DOU de 28/05/2019) Altera a Instrução ...
28/05/2019
Federal
Legislacao
IN DREI nº 62: Registro automático de EIRELI e Registro da Empresa Simples de Crédito - ESC
Instrução Normativa DREI nº 62, de 10 de maio de 2019 Dispõe sobre o registro automático ...
28/05/2019
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 012: Pauta fiscal de combustível - consumidor final
Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 24 de maio de 2019. (DOU de 27.05.2019) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...
27/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Influência do CNAE na determinação do grau de incidência laborativa dos riscos ambientais ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4026, de 22 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Ajustes decorrentes de depreciação acelerada de bens móveis
Solução de Consulta COSIT nº 152, de 14 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - Incidência da CPRB sobre venda de sucatas derivadas de atividade principal
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 14 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IPI - Incidência sobre a saída de mercadoria do estabelecimento importador por conta e ...
Solução de Consulta COSIT nº 159, de 16 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos na prestação de serviço de transporte multimodal de ...
Solução de Consulta COSIT nº 160, de 16 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Considerações na mudança de regime tributário do lucro real para o lucro ...
Solução de Consulta COSIT nº 163, de 22 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...
24/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Funrural - Contribuição previdenciária na venda de sementes por produtor rural
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2008, de 20 de maio de 2019 (DOU de 23/05/2019) Assunto: ...
23/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
Solução de Consulta COSIT nº 149, de 07 de maio de 2019 (DOU de 23/05/2019) Assunto: Regimes ...
23/05/2019
Federal
Legislacao
Circular Caixa nº 858: Procedimentos pertinentes à geração de Guia de recolhimento do FGTS ...
Circular Caixa nº 858, de 30 de abril de 2019 (DOU de 23/05/2019) Dispõe sobre os ...
23/05/2019
Federal
Legislacao
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