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ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da RTC ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Dou de 01/10/2026 – Edição ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC: Siscoserv - Preenchimento da NBS em transações internacionais

Solução de consulta DISIT/SRRF10 nº 10008, de 13 de junho de 2019 (DOU de 12/08/2019) Assunto: ...

12/08/2019 Federal Legislacao

IN SRE n° 179: ICMS/GO - Seleção de contribuintes para representação fiscal para fins penais - ...

Instrução Normativa SRE n° 179, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga a IN n° ...

09/08/2019 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 007: ICMS/GO - Preço de Pauta do Soja

Instrução Normativa SIF n° 007, 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera o Anexo I da ...

09/08/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: IRPF - Dedução de perdas líquidas por profissional autônomo, relativo a perdas líquidas ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2014, de 27 de junho de 2019 (DOU de 09/08/2019) Assunto: ...

09/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2015, de 04 de julho de 2019 (DOU de 09/08/2019) Assunto: ...

09/08/2019 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 47: Procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de ...

Portaria COANA nº 47, de 01 de agosto de 2019 (DOU de 09/08/2019) Altera a Portaria Coana ...

09/08/2019 Federal Legislacao

NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...

08/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.698: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 47.698, de 6 de agosto de 2019 (DOE de 07.08.2019) Altera o Decreto n° 44.045, de ...

07/08/2019 Estadual - MG Legislacao

IN DREI nº 66: Deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, ...

Instrução Normativa DREI nº 66, de 6 de agosto de 2019 Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, ...

07/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador ...

Solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3037, de 02 de agosto de 2019 (DOU de 07/08/2019) ASSUNTO: ...

07/08/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1905: Identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração ...

Instrução Normativa RFB nº 1905, de 05 de agosto de 2019 (DOU de 07/08/2019) Altera a redação ...

07/08/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.697: Altera estrutura e abrangência das Superintendências Regionais da Fazenda

DECRETO N° 47.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto n° 45.781, de ...

06/08/2019 Estadual - MG Legislacao