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ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da RTC ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Dou de 01/10/2026 – Edição ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Lei Complementar n° 631: ICMS/MT - Alterações de benefícios, Remissão de Anistia de créditos

Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Dispõe sobre a remissão e ...

01/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SUFIS n° 049: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes

Portaria SUFIS n° 049, de 31 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Altera o Anexo Único da ...

01/08/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.487: ICMS/GO - Transferência de crédito tributários

Decreto n° 9.487, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Prorroga o prazo da ...

01/08/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.486: ICMS/GO - Programas Fomentar e Produzir

Decreto n° 9.486, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

01/08/2019 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1904: Regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado

Instrução Normativa RFB nº 1904, de 31 de julho de 2019 (DOU de 01/08/2019) Altera a Instrução ...

01/08/2019 Federal Legislacao

Portaria nº 916: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR-12

PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 (DOU de 31/07/2019) Altera a redação da Norma ...

31/07/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.691: ICMS/MG - Importação ativo imobilizado

Decreto n° 47.691, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

31/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.692: ICMS/MG - Relação de benefícios fiscais

Decreto n° 47.692, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Anexo II do Decreto n° ...

31/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 915: Aprovação da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - NR-01

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019 (DOU de 31/07/2019) Aprova a nova redação da Norma ...

31/07/2019 Federal Legislacao

IN GSE N° 1.440: ICMS/GO - Operações de transferência com gado.

Instrução Normativa GSE n° 1.440, de 30 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Fixa prazo e ...

31/07/2019 Estadual - GO Legislacao

GM SC: Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4032, de 30 de julho de 2019 (DOU de 31/07/2019) GILRAT. ...

31/07/2019 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

30/07/2019 Estadual - PR Legislacao