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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 10: ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias no Decreto ...
Resolução CONDEPRODEMAT nº 10, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Dispõe que, para ...
14/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 13: ICMS/MT - Inclusão no âmbito do PRODEIC de submódulos
Resolução CONDEPRODEMAT nº 13, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Propõe a ...
14/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 14:ICMS/MT - Produtos industrializados - Enquadramento no Benefício ...
Resolução CONDEPRODEMAT nº 14, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Estabelece que a ...
14/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT nº 15: ICMS/MT - PRODER - Crédito Presumido saída interestadual de suíno ...
Resolução CONDEPRODEMAT nº 15, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Aprova o ...
14/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
Decreto nº 47648: ICMS/MG - Diferimento responsabilidade do alienante ou do remetente da ...
Decreto nº 47.648, de 10 de maio de 2019. (DOE MG de 11.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...
14/05/2019
Estadual - MG
Legislacao
Despacho nº 25: Publicação de protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
Despacho nº 25, de 8 de maio de 2019 (DOU de 09/05/2019) Publica Protocolos celebrados entre ...
10/05/2019
Federal
Legislacao
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5257:ICMS/MG - Dação em pagamento ou para quitação definitiva do ...
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.257, de 09 de maio de 2019. (DOE MG de 10.05.2019) Disciplina ...
10/05/2019
Estadual - MG
Legislacao
Decreto nº 47646: ICMS/MG - Portal SPED MG - Autorização de uso da NF-e
Decreto nº 47.646, de 09 de maio de 2019. (DOE MG de 10.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...
10/05/2019
Estadual - MG
Legislacao
Lei nº 10882: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Cassação da Inscrição Estadual
Lei nº 10.882, de 09 de maio de 2019. (DOE de 10/05/2019) Autor: Deputado Wancley ...
10/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 010: ICMS - Pauta fiscal de combustível - Consumidor final
Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 09 de maio de 2019. (DOU de 10.05.2019) Preço médio ponderado ao ...
10/05/2019
Federal
Legislacao
Lei Complementar nº 621: MEIO AMBIENTE/MT - Valor da taxa de Identificação de Madeira
Lei Complementar nº 621, de 08 de maio de 2019. (DOE -MT 09/05/2019) Autor: Deputado ...
09/05/2019
Estadual - MT
Legislacao
IN nº 174: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.
Instrução Normativa nº 174, de 8 de maio de 2019. (DOE de 09/05/2019) Altera o Anexo I da ...
09/05/2019
Estadual - GO
Legislacao
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