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Reforma Tributária
Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...
02/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Circular Caixa nº 857: Divulga atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, ...
Circular Caixa nº 857, de 29 de abril de 2019 Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ...
23/05/2019
Federal
Legislacao
IN DREI nº 61: Alterações para formação da Empresa Simples de Crédito - ESC
Instrução Normativa DREI nº 61, de 10 de maio de 2019 Altera as Instruções Normativas DREI nº ...
23/05/2019
Federal
Legislacao
Resolução CFC nº 1570: Eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Resolução CFC nº 1.570, de 16 de maio de 2019 Dispõe sobre as eleições diretas dos Conselhos ...
23/05/2019
Contabil
Legislacao
Resolução CFC n.º 1.571: Fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do ...
Resolução CFC n.º 1.571, de 16 de maio de 2019 Fixa o valor da multa ao profissional que deixar ...
23/05/2019
Contabil
Legislacao
Portaria SAT n° 2677: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado
Portaria SAT n° 2.677, de 20 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Divulga os preços médios ...
22/05/2019
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3018: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS e UAM-MS para junho/2019
Resolução SEFAZ n° 3.018, de 13 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Estabelece os valores da ...
22/05/2019
Estadual - MS
Legislacao
Resolução n° 106: ICMS/PR - Estabelece multa para o descumprimento de medidas de prevenção e ...
Resolução n° 106, de 14 de maio de 2019. (DOE de 17.05.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
22/05/2019
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IRPF - Devolução do capital em dinheiro no âmbito do RERCT
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2007, de 17 de maio de 2019 (DOU de 22/05/2019) Assunto: ...
22/05/2019
Federal
Legislacao
Resolução ANTT n° 5847: Institui multa para transportador que dificultar fiscalização
Resolução ANTT n° 5.847, de 21 de maio de 2019. (DOU de 22.05.2019) Altera a Resolução n° ...
22/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IPI - Isenção em operações com a ZFM - Produtos nacionalizados
Solução de Consulta DISIT/SRRF8 nº 8.009, de 29 de abril de 2019 (DOU de 21/05/2019) Assunto: ...
21/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita - Incorporação ...
Solução de Consulta COSIT nº 150, de 7 de maio de 2019 (DOU de 21/05/2019) Assunto: Normas de ...
21/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuição previdenciária sobre rendimentos decorrentes de desempenho superior
Solução de Consulta COSIT nº 151, de 14 de maio de 2019 (DOU de 21/05/2019) Assunto: ...
21/05/2019
Federal
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