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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...

Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...

07/06/2019 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não cumulatividade em produtos de incidência monofásica das contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 184, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições na apuração por volume

Solução de Consulta COSIT nº 177, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receitas de pessoa jurídica vendedora de soro de leite fluido - Alíquota

Solução de Consulta COSIT nº 170, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Prorrogação da licença paternidade para fins de dedução do imposto de renda

Solução de Consulta COSIT nº 169, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: Imposto ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Gastos com emplacamento e seguros e o conceito de insumos para atividade de ...

Solução De Consulta COSIT nº 168, de 31 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: ITR - Obrigações tributárias na hipótese de imóvel em litígio judicial ocupado por ...

Solução de Consulta COSIT nº 167, de 28 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: Imposto ...

06/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Permuta de terreno com casa por unidades imobiliárias - Ganho de capital

Solução de Consulta COSIT nº 166, de 28 de maio de 2019 (DOU de 06/06/2019) ASSUNTO: Imposto ...

06/06/2019 Federal Legislacao

Nota Orientativa nº 17: Envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores ...

Nota Orientativa nº 17, de 2019. Orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em ...

06/06/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 15.241: ICMS/MS - Manutenção dos Favores Fiscais nos Casos de Incorporação ou de ...

Decreto nº 15.241, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Acrescenta e altera ...

06/06/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 15.240:ICMS/MS - Validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial) na NF-e

Decreto nº 15.240, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Altera e acrescenta ...

06/06/2019 Estadual - MS Legislacao

Portaria MF nº 264: Tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Portaria ME nº 264, de 03 de maio de 2019 (DOU de 05/06/2019) Altera a Portaria MF nº 307, de ...

05/06/2019 Federal Legislacao