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Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...

14/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.987: Política Estadual de Compras da Produção da Agricultura Familiar

Decreto n° 9.987, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Regulamenta a Lei estadual n° ...

23/11/2021 Estadual - GO Legislacao

BI nº 015: Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...

23/11/2021 Estadual - PR Legislacao

ADE nº 34: Revisão de Pronunciamento Técnico, não produz efeitos na apuração dos tributos ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 11 de novembro de 2021 (DOU de 23/11/2021) Declara ...

23/11/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022: ICMS/PI - Diferimento do ICMS na importação de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 10 de novembro de 2021 (DOE de ...

22/11/2021 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 21.164: ICMS/GO - Comercialização e distribuição de produtos ópticos

Lei n° 21.164, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Dispõe sobre a comercialização e ...

22/11/2021 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...

22/11/2021 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.918: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E TRIGO EM GRÃO

PORTARIA SAT N° 2.918, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

22/11/2021 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO nº 276: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 276, de 19 de novembro de 2021 (DOU de 22/11/2021) Altera para zero por ...

22/11/2021 Federal Legislacao

Portaria n° 750: Suspende a emissão da GTA no formato Blocada

Portaria n° 750, de 05 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ...

19/11/2021 Estadual - MA Legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta para gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 029, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 19.11.2021) Altera o Anexo I ...

19/11/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...

Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

19/11/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.031: Previdenciário - GIILRAT, atividade econômica preponderante

Solução de Consulta nº 4.031 - SRRF04/DISIT, de 16 de novembro de 2021 (DOU de ...

19/11/2021 Federal Legislacao