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Instrução Normativa n° 011, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento da prescrição do crédito tributário no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa n° ...

29/06/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 37.238: ICMS/MA - Diferimento na saída interna de gás natural liquefeito

Decreto n° 37.238, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo 1.3 do ...

03/12/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria IMA n° 2.109: Prorroga a Segunda Etapa de vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria IMA n° 2.109, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) Prorroga a Segunda Etapa ...

02/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 034: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para recolhimentos em atraso

Comunicado SAIF n° 034, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...

Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...

02/12/2021 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 02.12.2021) Estabelece o valor ...

02/12/2021 Estadual - MS Legislacao

Ato Cotepe nº 83: Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos para a emissão ...

Ato Cotepe/ICMS nº 83, de 26 de novembro de 2021 (DOU de 02/12/2021) Dispõe sobre as ...

02/12/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 86: Prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de substituição ...

Ato Cotepe/ICMS nº 86, de 26 de novembro de 2021 (DOU de 02/12/2021) Divulga os prazos de ...

02/12/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 87: Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD

Ato Cotepe/ICMS nº 87, de 26 de novembro de 2021 (DOU de 02/12/2021) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

02/12/2021 Federal Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 034: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal na operação com cavaco

Ato Normativo UNATRI n° 034, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera os Atos ...

01/12/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 1.178: ICMS/MT - Isenção no fornecimento de energia elétrica para instituição ...

Decreto n° 1.178, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Introduz ...

01/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de empresas ...

Decreto n° 1.177, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021 - Edição Extra) Altera o ...

01/12/2021 Estadual - MT Legislacao