Legislacao

Decreto nº 1.240: ICMS/MT - Promove alteração na alíquota de comercialização da energia elétrica ...

Decreto nº 1.239: ICMS/MT - Disciplina procedimentos para fruição de benefício vinculado à ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

GM SC Nº 1.009: Previdenciário - Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por ...

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

GM SC Nº 1.007: Desistência de execução judicial compensação na via administrativa, prazo ...

Lei n° 11.625: ICMS/MA - Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Resolução Administrativa nº 59: ICMS/MA - Procedimentos de controle das remessas de mercadorias ...

Resolução Administrativa nº58: ICMS/MA - Isenção na operação com mercadorias destinadas ao ...

GM SC Nº 1.011: PIS/COFINS - Créditos da não cumulatividade, insumos em operações portuárias

Resolução Administrativa nº 56: ICMS/MA - Cadastro de contribuinte para refinaria

Decreto nº 1.240: ICMS/MT - Promove alteração na alíquota de comercialização da energia elétrica ...

Decreto nº 1.239: ICMS/MT - Disciplina procedimentos para fruição de benefício vinculado à ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

GM SC Nº 1.009: Previdenciário - Crédito relativo à contribuição previdenciária reconhecido por ...

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

GM SC Nº 1.007: Desistência de execução judicial compensação na via administrativa, prazo ...

Lei n° 11.625: ICMS/MA - Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária ...