Legislacao

Decreto nº 10.997: Reduz alíquotas Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...

Portaria RFB nº 155: Prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

Decreto nº 10.996: Norma prevê cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.

Notícia SISCOMEX nº 003/2022: Procedimentos operacionais para NCM extintos.

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Decreto nº 10.991: Governo institui Plano Nacional de Fertilizantes

Lei Complementar nº 192: Governo Federal ajusta tributos sobre combustíveis

Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Resolução Administrativa GABIN n° 013: ICMS/MA - Eventos da NFe

IN RFB nº 2.070: Amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial

MP nº 1.104: Altera normativa que institui a Cédula de Produto Rural

Decreto nº 10.997: Reduz alíquotas Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...

Portaria RFB nº 155: Prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

Decreto nº 10.996: Norma prevê cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.

Notícia SISCOMEX nº 003/2022: Procedimentos operacionais para NCM extintos.

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Decreto nº 10.991: Governo institui Plano Nacional de Fertilizantes

Lei Complementar nº 192: Governo Federal ajusta tributos sobre combustíveis