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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 220, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a alteração dos valores de preços mínimos de mercado para produtos agropecuários, tais como bovinos, bubalinos e suínos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SEFA/GS n° 220, ...
14/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem ...
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - ...
08/12/2021
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB Nº 2.055: Normativa dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no ...
Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre ...
08/12/2021
Federal
Legislacao
IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social
Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a ...
08/12/2021
Federal
Legislacao
IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de ...
Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os ...
08/12/2021
Federal
Legislacao
IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação ...
Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a ...
08/12/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat
Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da ...
08/12/2021
Federal
Legislacao
Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito
Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da ...
07/12/2021
Estadual - MG
Legislacao
Medida Provisória n° 368: Redução de multa e juros para pagamento de débitos
Medida Provisória n° 368, de 03 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Institui o Programa ...
07/12/2021
Estadual - MA
Legislacao
NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...
07/12/2021
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...
07/12/2021
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 279: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...
Resolução Gecex nº 279, de 6 de dezembro de 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do ...
07/12/2021
Federal
Legislacao
ADE Nº 92: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92, de 1º de dezembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Dispõe ...
07/12/2021
Federal
Legislacao
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