Legislacao

Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...

NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR

Decreto n° 20.151: ICMS/PI - Enquadramento no Regime Estimativa

Lei n° 11.548: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que autoriza o MT a dispensar ou reduzir juros e ...

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

NBC: Aprova a Revisão NBC 12

Lei Complementar nº 186: Sancionada a prorrogação por mais 15 anos dos benefícios fiscais de ...

Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor

Decreto n° 48.289: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Portaria CARF/ME nº 12.823: Regras para realização e divulgação de audiência CARF

GM SC n º 3.013: IRPJ/CSLL - Contrapartida por incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...

NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR

Decreto n° 20.151: ICMS/PI - Enquadramento no Regime Estimativa

Lei n° 11.548: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que autoriza o MT a dispensar ou reduzir juros e ...

Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica

NBC: Aprova a Revisão NBC 12

Lei Complementar nº 186: Sancionada a prorrogação por mais 15 anos dos benefícios fiscais de ...

Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor

Decreto n° 48.289: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil