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Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre condições de adesão para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das Contribuições Sociais. Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026 (DOU de ...

30/09/2026 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 024: ICMS/MA - Obrigatoriedade de entrega da DIEF

Resolução Administrativa GABIN nº 024, de 30 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera o ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorroga adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Concessão de regime especial para emissão e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 24 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera ...

01/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Comunicado SUTRI n° 002: Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Comunicado SUTRI n° 002, de 30 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

31/03/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.390: Habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte

Decreto n° 48.390, de 29 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Dispõe sobre a habilitação ...

30/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 053: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 053, de 21 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Divulga coeficientes de ...

30/03/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 257: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para abril de 2022.

Resolução SEFA n° 257, de 25 de março de 2022 (DOE de 29.03.2022) Atualiza o valor da Unidade ...

30/03/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 11.014: Tratores e Máquinas Agrícolas deverão ser documentados com o Renagro

Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Aprova o Regulamento do Registro ...

30/03/2022 Federal Legislacao

DECRETO Nº 11.015: Governo Federal institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de ...

Decreto nº 11.015, de 29 de março de 2022 (DOU de 30/03/2022) Institui o Plano Nacional de ...

30/03/2022 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.975: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.975, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 29.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

29/03/2022 Estadual - MS Legislacao

IN nº 003: Meio Ambiente - Inscrição dos Imóveis Rurais

Instrução Normativa n° 003, de 25 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022) Disciplina a inscrição ...

28/03/2022 Estadual - MT Legislacao