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Instrução Normativa SIF n° 049, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização dos valores correntes do grupo Feijão, referentes à pauta de mercadorias utilizada para fins de definição da base de cálculo do ICMS. Confira a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF ...

14/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido

Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...

17/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 7.676: ICMS/PI - Extingue os créditos tributários de ICMS inscritos ou não em dívida ...

Lei n° 7.676, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre a remissão de ...

16/12/2021 Estadual - PI Legislacao

Noticia Siscomex: Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback

Exportação n° 042/2021 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback A Secretaria ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 181: PIS/COFINS - REIDI, IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

Solução de Consulta Cosit nº 181, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 187: Retenções - IRRF NO PAGAMENTO OU CRÉDITO DE MULTA OU VANTAGENS

Solução de Consulta Cosit nº 187, de 13 de dezembro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 182: RETENÇÃO NA FONTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Solução de Consulta Cosit nº 182, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - NFC-e passará por manutenção

Boletim Informativo n° 017, DE 2021 (Publicado em 15.12.2021) A Receita Estadual do Paraná ...

16/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 9.810: ICMS/PR - Cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de ...

Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Regulamenta a cobrança do ...

16/12/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC Nº 194: IRPJ/CSLL - SOCIEDADES COOPERATIVAS, INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Solução de Consulta Cosit nº 194, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 186: PIS/COFINS - GÁS NATURAL, VENDA PARA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE

Solução de Consulta Cosit nº 186, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...

Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...

16/12/2021 Estadual - PR Legislacao