CATEGORIAS

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de mercadorias

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e ...

25/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...

05/10/2021 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Taxa Selic vigente para setembro/2021

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro 2021 (DOE de 02.10.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro 2021 (DOE de 02.10.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto Legislativo n° 586: ICMS/GO - Autoriza convênios que a conceder isenção do ICMS com ...

Decreto Legislativo n° 586, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 04.10.2021) Homologa os ...

04/10/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 170: Receita bruta para fins de prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 170, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 04/10/2021) Assunto: ...

04/10/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.278: ICMS/MG - Benefício fiscal nas operações com insumos agropecuários

Decreto n° 48.278, de 30 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

01/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 406: ICMS/MA - Prorroga entrega da DIEF

Portaria GABIN/SEFAZ n° 406, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) O SECRETÁRIO DE ...

01/10/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405: ICMS/MA - Dispensar os contribuintes apresentação da Declaração de ...

Portaria GABIN/SEFAZ n° 405, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021) O SECRETÁRIO DE ...

01/10/2021 Estadual - MA Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Comercialização de produtos com suspensão pelas cooperativas de produção ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6029, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) ...

01/10/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 164: PIS/COFINS - Consideração de insumos sobre materiais para enfrentamento da

Solução de Consulta Cosit nº 164, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) Assunto: ...

01/10/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Perdão de multas e juros vinculados a autos de infração do ICMS do lucro ...

Solução de Consulta Cosit nº 172, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) Assunto: ...

01/10/2021 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Desconsideração de crédito na aquisição de embalagens de transporte

Solução de Consulta Cosit nº 177, de 29 de setembro de 2021 (DOU de 01/10/2021) Assunto: ...

01/10/2021 Federal Legislacao